A reclamação da falta de policiais no município de Itarema, na região norte, não é nova. O problema já foi motivo de audiência pública, mas até agora a situação continua. Apesar da boa estrutura, faltam profissionais para trabalhar pela segurança da população.

Atualmente, um delegado, um escrivão e dois policiais militares fazem a segurança da cidade, mas, aos finais de semana, o efetivo é reduzido pela metade. A população, que é de aproximadamente 37 mil, está preocupada com a possibilidade de ficar entregue aos bandidos.

Fonte: Ceará Agora

A população de Novo Oriente, na Região dos Sertões de Cratéus, está assustada. A ação de uma quadrilha que aterrorizou o município, nas primeiras horas da madrugada desta segunda-feira (30), deixando dois policiais feridos, provocou um clima de insegurança, medo e revolta.

Os dois policiais militares – vítimas de tiros e gravemente feridos, foram transferidos para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. Era madrugada – de domingo para segunda - quando os policiais, que estavam de plantão, foram assaltados e baleados. Não tiveram como reagir à fúria dos criminosos.

A polícia ainda tenta encontrar as primeiras pistas sobre os autores da ação criminosa. Os moradores de Novo Oriente vivem, neste momento, a expectativa de que, diante desse clima de violência, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado adote ações rígidas de combate à criminalidade no município.

Fonte: Ceará Agora

Dois policiais militares foram assaltados e baleados na madrugada de domingo para segunda-feira (30), no município de Novo Oriente, nos Sertões de Crateús. Uma quadrilha de cinco ou seis homens encapuzados, fortemente armados, efetuaram os disparos contra os oficiais que, no momento, faziam o policiamento da Praça Matriz.

O delegado regional Ricardo Savôldi, lotado em Crateús e responsável pelo policiamento de nove municípios, disse que o bando tentou despistar as diligências. Ele afirmou que a primeira ação tomada foi socorrer os policiais feridos e encaminhá-los à Fortaleza. Em seguida, a investigação começou.

“Após a estabilidade dos policiais, que foram enviados de helicóptero para Fortaleza, passamos a investigar, na Delegacia, a autoria. Já foram realizadas as perícias nos dois veículos, tanto na viatura, quanto no veículo que foi encontrado queimado, e agora a investigação vai a campo”, disse.

Profissionais do Pró-Cidadania recolheram cápsulas de pistola ponto 40 e outras de armas de grosso calibre, como fuzis. Um dos tiros, segundo informação do destacamento local, atingiu a traseira da viatura e só parou no motor, dada a força e a capacidade de destruição da arma.

O delegado Ricardo Savôldi dise que a quadrilha está se armando e recrutando mais marginais, para possivelmente assaltar cidades maiores. Ele acredita que as ações criminosas não vão parar e que apenas uma operação enérgica do Estado pode conter o bando.

“O que a gente percebe é que a quadrilha tem aumentado. A gente não sabe se a intenção é invadir cidades maiores, mas o fato é que eles estão se armando. Esse tipo de pessoa eles conseguem recrutar outros muito facilmente. Então, provavelmente, isso aí já é uma questão que todas as regiões já tem como confirmação que os ataques não vão parar, vão continuar”, destacou.

Fonte: Delegacia de Polícia Cívil de Crateús

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Ceará (SINTECT-CE) realiza neste sábado (21) e domingo (22) o Seminário Assédio Moral e Suas Consequências para a Saúde dos Trabalhadores. O objetivo é discutir o crescimento do E-Comerce (vendas pela internet) e o assédio moral sofrido pelos funcionários dos Correios, devido ao número insuficiente de empregados para cumprir metas de produção inatingíveis e dar conta de volumes cada vez maior de encomendas.

Há dois meses um trabalhador que denunciou a ECT por assédio moral cometeu suicídio. O depoimento da viúva e de outros trabalhadores assediados, que representam um número significativo que faz uso de calmantes e antidepressivos ou estão afastados por licença médica, é parte da programação.

O sindicato afirma que está iniciando campanha pela Lei que enquadra o assédio moral no Código Penal. Além do seminário, nesta sexta-feira (20) foi realizada audiência pública na Assembléia Legislativa sobre o mesmo tema. Varias outras entidades de trabalhadores endossam a iniciativa. Sindicalistas de vários estados participam do evento.

Fonte:Ceará Agora

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da 2ª Câmara Cível, decidiu que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), com sede em Sobral, não pode cobrar taxas referentes a matrículas de alunos que cursam ensino superior na instituição.

De acordo com o Ministério Público, entre os dias 1º a 5 de março de 2004, a UVA abriu período para requerimento de matrícula dos alunos mediante o pagamento de R$ 50,00 e, posteriormente, R$ 40,00.

Como alguns alunos se negaram a pagar, a Universidade passou a notificá-los, sob ameça de desligamento do curso. Para o MP, a conduta da Universidade viola a Constituição Federal no que diz respeito ao princípio que estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Em abril de 2004, o Juízo de 1º Grau acatou a denúncia do MP e determinou a efetivação das matrículas de todos os alunos, independentemente do pagamento da taxa. Proibiu também a Universidade de efetuar desligamento de qualquer aluno ou manter restrições aos estudantes pelo não pagamento da taxa.

Ao contestar, a UVA alegou que, após a edição da Lei Estadual nº 12.077, foi transformada em fundação adquirindo a personalidade jurídica de direito privado. Disse também que o artigo 208 da Constituição Federal restringe a gratuidade somente ao ensino fundamental.

Ao julgar o recurso, o relator do processo, desembargador Ademar Mendes Bezerra, citou a súmula nº 12 do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a súmula, “a cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas viola o disposto no artigo 206 da Constituição Federal
 

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-CE.