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A mudança de governo, com a posse dos novos presidente e vice-presidente
da República, ministros, governadores e vice-governadores, além de
secretários estaduais, levou 34 deputados a se afastar da Câmara e deu
aos suplentes mandato de 30 dias ou até menos. Isso porque, no dia 1º de
fevereiro, tomam posse os parlamentares eleitos em outubro.
Mesmo em período de recesso legislativo, eles vão receber salário de R$
16.512, além do chamado cotão, que varia de R$ 23 mil a R$ 34 mil,
dependendo de seu estado de origem. Além disso, eles terão direito ao
broche e à carteira de deputado, ao plano de saúde e ao passaporte
diplomático até o dia 31 deste mês.
Terminado o mandato, eles terão o título de ex-deputados, o que lhes
garantirá, por exemplo, acesso a todas as dependências da Câmara,
inclusive ao plenário principal, onde só entram parlamentares,
ex-parlamentares, servidores da Casa e jornalistas credenciados.
Durante o recesso, não há sessões na Câmara e uma comissão
representativa do Congresso Nacional se encarrega dos trabalhos
parlamentares. Com isso, os deputados de 30 dias não participarão de
qualquer atividade legislativa no mês de janeiro, mas poderão apresentar
projetos de lei à comissão representativa. No entanto, se a comissão
não se reunir para analisar tais projetos, eles serão arquivados no
final da atual legislatura, que termina no próximo dia 31.
Dezoito suplentes já assumiram o mandato nesse período – nove deles,
pela primeira vez nesta legislatura. Já foram convocados pela Câmara os
suplentes dos demais deputados (16) que tomaram posse em outros cargos.
Em janeiro de 2007, início da atual legislatura, o deputado Flávio Dino
(PCdoB-MA) apresentou proposta de emenda à Constituição proibindo que os
suplentes assumissem mandatos em período de recesso parlamentar, como
está ocorrendo agora. A PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça, mas parou por aí, e a comissão
especial para analisar seu mérito não foi instalada até hoje.
Fonte: Congresso