A Procuradoria Geral de Justiça divulgou nesta quinta-feira (4) que o Governo do Estado gastou R$ 16 milhões em convênios com associações para a construção de kits sanitários no interior para famílias de baixa renda nos últimos dois anos. De acordo com a procuradoria, há suspeita de fraudes nestes convênio.

Joaquim Cartaxo, ex-secretário das cidades durante a primeira gestão de Cid Gomes, depôs nesta quinta-feira (4) na Procuradoria Geral do Estado. Para Cartaxo, se houve a liberação dos R$ 16 milhões, há falhas na execução dos convênios “Se foi liberado recurso e não prestado contas, então aí há uma falha que precisa ser averiguada. Quem deveria fazer essa fiscalização é o departamento técnico da secretaria, é isso que precisa ser averiguado”, afirma.

Quem também depôs foi o ex-secretário das cidades Jurandir Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste, e que assumiu a pasta por 90 dias em 2010. Santiago evitou falar com a imprensa, alegando estar cansado e que outro dia falaria com a imprensa.

Para os promotores do caso, os depoimentos desta quinta-feira (4) revelaram um descaso da administração com a legislação de controle dos gastos públicos. Uma das leis é estadual, e foi criada em 2004, que determina que entidades do setor privado só podem receber recursos públicos depois de no mínimo 2 anos de existência. Mas, nos convênios investigados, as associações foram criadas dias antes de firmarem o acordo com a secretaria.

“Os fatos estão acontecendo porque o sistema que deveria proteger o estado não está sendo usado em sua plenitude”, afirma Eloylson Landim, promotor da promotoria de Crimes Contra Administração. Para Luiz Alcântara, também promotor do caso, esse “descaso por parte da administração viabiliza, de certa forma, o convênio sem a fiscalização”.

Sobre o caso, a Secretaria das Cidades, atualmente no comando de Camilo Santana, informou que não se pronunciará sobre as investigações, mas ficará à disposição da Justiça.

Investigações
As investigações da Procuradoria Geral do estado foram motivadas pelo convênio firmado entre governo do estado e Associação Cultural de Pindoretama no valor de R$ 400 mil para a construção de 200 kits sanitários para população de baixa renda do município de Pindoretama, Região Metropolitana de Fortaleza.

Promotoria aguarda depoimento da presidente da Associação, Renata Guerra, que deve ser feito nesta sexta-feira (5) na sede do Ministério Público do Estado. Segundo promotores, em depoimento anterior, Renata teria confirmado que recebeu a verba sem comprovar a construção dos kits, dos quais foram identificados apenas dois no município.

Fonte: G1 CE

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