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Ronda do Quarteirão: TCE autoriza prosseguir a licitação PDF Imprimir E-mail
01 de junho de 2007
RelatorSustentação oral do procurador do Estado convenceu os integrantes do Pleno sobre a legalidade do certame

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiu, ontem, por unanimidade, autorizar o prosseguimento do pregão eletrônico que possibilitará ao governo do Estado a aquisição de 200 veículos que integrarão o programa Ronda do Quarteirão. Presente à sessão, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) declarou que ingressará, hoje, com uma ação popular para suspender os efeitos do certame.

Segundo o relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, a Corte de Contas entendeu, diante dos esclarecimentos prestados pelo procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, que o pregão eletrônico para a aquisição dos veículos para o programa continuará ocorrendo de forma regular, devendo o processo licitatório prosseguir.

Ao apresentar a sustentação oral em defesa da forma como foi elaborado o edital, o procurador-geral do Estado argumentou que as especificações dos veículos exigidas na licitação - como tração 4x4 permanente e câmbio automático - diminuirão o consumo de combustível e facilitarão a dirigibilidade, sem desgastar o sistema de embreagem.

Além disso, Fernando Oliveira enfatizou o benefício que os veículos trarão aos policiais. “O preço de um veículo com estas características é mais caro do que um de uma versão mais simples, mas o preço da vida do policial é muito superior do que o do carro. Por isso, o projeto exige um carro que dará tranqüilidade ao policial e segurança para a população ser melhor atendida”, disse, ao sugerir que as especificações do veículo poderão diminuir os níveis de estresse atribuídos à atividade policial.

Embora votasse seguindo o convencimento do relator, como fizeram os demais conselheiros, a conselheira Soraya Victor ressaltou a questão do decreto do governo do Estado, datado de 2004, que pretende equalizar as alíquotas de ICMS entre as empresas.

Soraya Victor também argüiu se as especificações do objeto da licitação eram “ideais” para solucionar os problemas da segurança. “Será que somente este tipo de objeto atende às necessidades? Que seja verificado o princípio da proporcionalidade. Que estudo temos que tais veículos diminuirão o estresse dos policiais?”, observou, frente ao montante dos valores envolvidos na licitação. A conselheira lembrou que, do total de R$ 40,6 milhões em recursos destinados ao programa Ronda do Quarteirão, mais de R$ 30 milhões serão destinados apenas para a aquisição dos automóveis.

Palito

O relator Alexandre Figueiredo disse ter sido convencido de que a forma do certame (com relação aos prazos, ao decreto estadual sobre as alíquotas diferenciadas de ICMS para as empresas instaladas no Ceará e a ausência de estimativa de preço no edital) não prejudicou a concorrência.

“O ideal para o administrador é realizar o melhor contrato possível. Sei que o que é mais barato pode até ser o melhor no começo. Mas a economia de palito pode ser perigosa no futuro.”

A montadora Nissan ingressou com uma petição para ingressar no processo como “litisconsórcio”, ou seja, vínculo que prende, num processo, dois ou mais litigantes, na posição de co-autores ou de co-réus.
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Comentários (5)
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Ludimá Marques

Antonio Ludimá De Araújo Marques natural de Pacujá-CE,seu trabalho  com a comunicação começou logo muito cedo,aos 11 anos quando foi jornaleiro  na sua cidade.
Sua paixão pelo rádio deu inicio no comerço da década de 90 quando ainda criança sua mãe ao acordar ligava o rádio no programa "varadão da fazenda" da Rádio Tupinabá de Sobral.
Ao longo dos anos sua paixão foi aumentando e aos 13 anos largou na radiofônia cearense,sendo um dos membros do programa da Pastoral da Juventude da Paróquia de Pacujá na FM São Francisco daquela cidade.
Em 2002, passou a residir em São Benedito e foi convidado a fazer parte da equipe da  Rádio Tabajara pelo diretor da época Paulo Luz. Apresentou programas como:Brega Show,Comando Geral,Boa Noite Amor,A noite é Nossa,Show Da Manhã e o Forrozão Tabajara.
Hoje, é apresentador oficial do programa Jornal Regional líder absoluto de audiência em São Benedito e região,levando as informações da região a milhares de ouvintes espalhados pela serra da Ibiapaba,buscando sempre levar a frente a responsabilidade da notícia verídica ,é correspondente do Sistema Verdes Mares de Comunicação da Rádio Verdes Mares AM no programa Radio Notícias Verdes Mares, Ludimá Marques é  conhecido na região como o 'Baby do Rádio',por ter iniciado no rádio tão jovem.
É um grande esportista torcedor do Fortaleza Esporte Clube,membro da APCDEC e ABRACE,faz parte da equipe esportiva 870 sempre comandando as narrações e reportagens nas transmissões esportivas por todo  o estado do Ceará.
Ocupa o cargo de diretor administrativo desta conceituada emissora,formado em radialismo pela Faculdade Integrada Da Grande Fortaleza (FGF),cursa bacharelado em administração empresarial pela Faculdade Unives,Ludimá Marques faz rádio por amor,amando o que faz,o mesmo se sente muito recompensado ao saber que o seu maior patrimônio no rádio é o ouvinte seja no rádio receptor ou pela internet.  

LOCUTOR:Ludimá Marques
PROGRAMA: Jornal Regional e Jornadas Esportivas
NATURALIDADE: Pacujá-CE
ANIVERSÁRIO: 31 de Maio
SIGNO: Gêmeos
HOBBY:Comunicação
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