 A audiência realizada pela Aneel foi a última etapa pública do processo de revisão tarifária no Ceará
Cerca de duas semanas antes de anunciar o percentual definitivo de revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu ontem, em Fortaleza, a última etapa pública desse processo. O índice sugerido preliminarmente pela agência foi de - 6,67%. Entretanto, segundo os técnicos da Aneel, se todas as demandas apresentadas pela Coelce fossem atendidas o reposicionamento tarifário chegaria a 16%.
A compra de energia feita pela distribuidora à termelétrica Termofortaleza, ambas pertencentes ao Grupo Endesa, e as conseqüências dessa transação para o consumidor final foram o centro da polêmica entre os participantes da audiência. O evento durou mais de cinco horas e reuniu cerca de 200 pessoas no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Só depois de analisar as contribuições já enviadas por escrito e apresentadas ontem é que a Aneel definirá o índice válido a partir de 22 de abril. A expectativa é de que o anúncio seja feito pela agência reguladora no próximo dia 17 de abril.
Encerrado na última terça-feira, dia 3, o período de contribuições teve início no dia 7 de março. Neste ano, além da Coelce, outras seis concessionárias serão submetidas ao processo de revisão tarifária: Celpa (PA), Escelsa (ES), Eletropaulo, Elektro, Bandeirante e Piratininga (todas em SP).
Reivindicações
A Associação Cearense dos Consumidores de Energia (Acel) propôs ontem que, no processo de revisão tarifária, a Aneel desconsidere os valores resultantes da energia negociada entre a Coelce e a Termofortaleza. De acordo com cálculos apresentados pela associação e elaborados pela Organização Não-Governamental (ONG) Ilumina, que estuda o setor elétrico, a revisão tarifária poderia ser superior a -20%.
Essa redução, segundo a Acel, seria possível se os preços da energia comprada da termelétrica tivessem valores médios semelhantes aos da que é adquirida por meio de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR). De acordo com a Aneel, enquanto a tarifa da Termofortaleza é de R$ 163,56 por MWh, o preço no CCEAR é de R$ 70,28 por MWh.
Uma outra proposta apresentada durante a audiência foi a de que os custos da manutenção da Termofortaleza, construída para integrar o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), sejam rateados entre os demais integrantes do sistema elétrico. De acordo com o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), em Camaçari (BA) e em Cuiabá (MT) esses custos já são divididos.
Contrato
O parlamentar ressaltou que solicitou o contrato de compra e venda de energia entre Coelce e Termofortaleza há um mês, entretanto, disse ainda não ter obtido resposta. Segundo o gerente de regulação da companhia, José Caminha Araripe, o contrato apresenta cláusula de confidencialidade e, por isso, a divulgação teria de ser autorizada pela Coelce, Termofortaleza e Aneel.
Caminha ressaltou ainda que o contrato de privatização da empresa, em 1998, já previa que a energia térmica fosse contratada por vinte anos a partir do início do fornecimento (dezembro de 2003). Ou seja, caso esse período tenha de ser cumprido, os cearenses vão pagar pela energia da Termofortaleza até 2023. O QUE ELES PENSAM
Contribuições ao debate sobre a tarifa
A Aneel prevê que a concessionária pode comprar energia térmica de uma outra empresa, desde que esta produza. Na Termofortaleza, não só a energia térmica não está sendo produzida, quanto está sendo vendida por preço mais alto. 33% da energia que a Coelce consome é da Termofortaleza, cujo gás natural para gerar energia não está sendo fornecido.
Adriano Huland - Assessor jurídico da Acel
Sou contra o fato de muitas pessoas terem de pagar pela taxa de iluminação pública, apesar de não conseguirem usufruir do serviço. Em alguns lugares não há nem poste de iluminação. Eu já tive de pagar energia porque fiquei com um prédio desativado por um ano e solicitei o corte. Ainda assim, sem ter consumido nada, tive de pagar a taxa mínima.
José Maria de Freitas - Professor
Como pode uma empresa que não gera energia termelétrica cobrar como se gerasse? Se existe um contrato ou uma lei que permite essa prática de a Coelce comprar energia de outra empresa do mesmo grupo (por valor mais caro), isso está caminhando fora da bitola da moralidade. Pode estar na bitola da legalidade. Precisamos exigir que a Aneel revise isso.
Lula Morais - Deputado Estadual (PCdoB)
A Coelce está pleiteando à Aneel que todos os seus custos sejam reconhecidos. A térmica é uma obrigação contratual da companhia, não foi construída por interesse da Coelce. Foram investidos US$ 250 milhões na construção. A Coelce não sabe se a energia comprada está sendo gerada. Hoje, qualquer leilão de energia nova está acima de R$ 140 por MWh.
José Caminha Araripe - Gerente de Regulação da Coelce
A gente não fez apresentação dos números (percentual de revisão tarifária) especificamente à Aneel. Parte dos números necessários ainda estão sendo avaliados se são suficientes para cobrir custos, investimentos. Não temos expectativas (quanto ao percentual). A Coelce tem apresentado conceitos. É preciso fazer investimentos e manter a receita operacional.
Cristián Fierro - Presidente da Coelce
Hoje, considero justo o que é cobrado porque os benefícios são maiores. Graças ao programa Ecoelce, a energia lá de casa zerou e ainda contribuo para o meio ambiente. No mês de março, consegui um bônus de R$ 20 e, como já sou de baixa renda, tive outros R$ 15 de desconto. A conta seria de R$ 31, mas fiquei foi com bônus. Aroldo Pio de Oliveira - Pres. da Associação dos Moradores do Conjunto São João
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São Benedito 
Antonio Ludimá De Araújo Marques natural de Pacujá-CE,seu trabalho com a comunicação começou logo muito cedo,aos 11 anos quando foi jornaleiro na sua cidade.