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O Ceará é o terceiro Estado do País com o maior número de registros de baixa freqüência escolar de crianças e adolescentes beneficiados pelo programa Bolsa Família. O relatório elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), referente ao bimestre fevereiro e março deste ano, revela também dificuldade de se conhecer os motivos que levam os estudantes a não freqüentarem as salas de aula.
De acordo com o levantamento, não se sabe o motivo da falta de 43% dos alunos cearenses com baixa freqüência. São Paulo lidera o ranking de registros de baixa freqüência, com 54.464 no primeiro bimestre do ano letivo; seguido de Minas Gerais, com 17.783; e Ceará, 10.844.
Causas
Depois dos registros classificados como “sem motivo identificado” (4.667), aparecem entre as maiores causas de baixa freqüência no Ceará, doença do aluno (4.178), negligência de pais ou responsáveis (1.305) e fatores impeditivos da liberdade de ir e vir (481), que correspondem, por exemplo, à falta de transporte ou à violência urbana na área escolar.
No Brasil como um todo, 172.452 crianças e adolescentes tiveram baixa freqüência, sendo que não se conhece o motivo da ausência na sala de aula de mais da metade desses casos (94.080).
Esse é, inclusive, o principal entrave do monitoramento da freqüência escolar realizado desde 2005 pelo governo Federal de meninos e meninas contemplados pelo Bolsa Família.
A freqüência escolar mínima de 85% é uma das condições impostas pelo governo para o recebimento do benefício. Sanções que vão da primeira advertência até o cancelamento da bolsa são aplicadas caso as famílias deixem de cumprir essa regra básica.
Integrante da Coordenação Intersetorial Estadual do Bolsa Família e operadora estadual master do programa, Betânia Maria Gomes Raquel, diz entender que os 4.667 registros de baixa freqüência sem motivo identificado, num primeiro momento significativo dentro dos 10.844 faltosos no Ceará, perde força diante do universo de 1.117.697 crianças e adolescentes beneficiados pelo Bolsa Família que cumprem condicionalidade na educação.
Tem freqüência mínima de 85% na escola para que a família possa permanecer no programa do governo Federal.
“No bimestre de abril e maio, o Ceará ficou em primeiro lugar no envio nacional de freqüência. Desse quase 1,2 milhão, só deixamos de informar a freqüência de aproximadamente 11%”, contrapõe.
E justifica a operadora estadual master do programa, afirmando que as informações deixam de ser repassadas ao Ministério da Educação porque não se sabe onde os alunos estão morando ou estudando.
“O nosso grande problema é a localização dessas crianças e adolescentes. As famílias vivem num verdadeiro êxodo e as secretarias municipais de Educação ficam numa procura, muitas vezes sem sucesso, desses meninos. Há trabalho de sensibilização mostrando às famílias que é importante atualizar os dados cadastrais, mas ela insistem em mudar de endereço residencial, e conseqüentemente de escola, sem fazer isso”, observa Betânia Raquel.
MUNICÍPIOS
Êxodo atrapalha o controle
De acordo com a Integrante da Coordenação Intersetorial Estadual do Bolsa Família e operadora estadual master do programa, Betânia Maria Gomes Raquel, pelo fato de o Ceará ter mais beneficiados se comparado a outros estados, ficam mais enfáticos os motivos que levam à ausência do aluno na sala de aula. Ainda segundo a operadora estadual master do Bolsa Família, 901.748 são as famílias beneficiadas pelo programa no Estado conforme o relatório de agosto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Para Rui Aguiar, oficial de projetos do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, seria necessário haver uma maior articulação entre as secretarias municipais de educação, porque controlam a freqüência escolar, e assistência social, por controlarem o Bolsa Família.
“Os conselhos escolares, já que cada escola tem o seu, deveriam convocar reuniões para discutir a lista de presença dos estudantes, entender o porquê das faltas e planejar ações que visem à assiduidade”, defende o representante do Unicef.
Rui Aguiar defende, também, a participação do Ministério Público no controle dos alunos em sala de aula. De acordo com o oficial de projetos do escritório do Unicef, o Ministério Público poderia pressionar ainda mais o Executivo (no caso os prefeitos municipais, por meio das secretarias de Educação) a ter controle da situação do aluno infreqüente.
O levantamento do Ministério da Educação alerta para o problema social que o Brasil enfrenta. De acordo com o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Márcio Alan Menezes Moreira, as causas da evasão escolar são a negligência dos pais, o trabalho infantil e a violência doméstica. Problemas que precisam ser enfrentados pelo governo, nas três esferas administrativas. Naiana Rodrigues
Repórter
A OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Investir em política estruturante
Márcio Alan M. Moreira
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Assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).
O levantamento da freqüência escolar associada ao Bolsa Família nos dá elementos sobre as políticas educacionais, opções de investimento dos programas assistenciais, condições de construção da escola como espaço saudável da prática educativa. O Bolsa Família está na linha das políticas assistenciais, porém acreditamos que o grande investimento do Estado deve se dar em políticas estruturantes (educação, saúde, moradia, etc), como forma de modificar uma dívida social das elites com o povo brasileiro. Com relação à educação, o Plano Nacional de Educação já previu que o financiamento da educação devia ser de 7% do PIB, porém os vetos do Governo FHC mantidos pelo Governo Lula não permitiram esse avanço.
O Ceará ocupa o 3º lugar em não freqüência dos alunos. Alguns dos motivos são a negligência dos pais, o trabalho infantil e a violência doméstica. O desafio é como a escola se transforma em um ambiente de promoção de direitos e de construção de valores de uma sociedade solidária. Para isso, alguns mecanismos já podem ser adotados, como o cumprimento do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases e do art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe que os dirigentes de escolas de ensino Fundamental têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar os maus-tratos, de reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.
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Antonio Ludimá De Araújo Marques natural de Pacujá-CE,seu trabalho com a comunicação começou logo muito cedo,aos 11 anos quando foi jornaleiro na sua cidade.