 Travestis e transexuais matriculados nas escolas municipais de Fortaleza ou cadastrados em projetos sociais do município poderão ser agora oficialmente tratados por seu nome social no lugar daquele que consta no registro de nascimento. Isso é possível com a publicação de duas portarias, uma da Secretaria de Educação e outra da Secretaria de Assistência Social.
As escolas municipais que devem concentrar a maior parte dos beneficiados pela portaria são as do EJA (Educação de Jovens e Adultos), segundo Martír Silva, consultora jurídica da Secretaria de Educação de Fortaleza. A medida garante que, logo no início das aulas, ao se apresentar, o aluno tenha respeitada sua vontade de ser chamado pelo nome social, apresentando isso ao professor ou ao diretor da escola, que fará a anotação em todos os seus documentos.
“Essa é uma medida de acolhida. Afinal, o poder público não tem apenas o dever de dar acesso à escola, mas também de buscar a permanência do aluno e seu desenvolvimento. E o nome, muitas vezes, tem sido um empecilho para isso”, disse Silva. Também já existe um projeto de lei complementar na Câmara Municipal que prevê estender o benefício para outras repartições públicas do município.
A Prefeitura de Fortaleza não sabe ao certo qual será o alcance da medida já que as matrículas ainda estão acontecendo nas escolas. Para Dediane Souza, diretora do grupo de Resistência Asa Branca (Grab), movimento de luta pelos direitos dos homossexuais, as portarias não devem favorecer a grande maioria dos estudantes travestis e transexuais da capital cearense, já que grande parte deles estuda nas escolas de ensino médio administradas pelo Estado, que ainda não adotou a medida. Ainda assim, para ela, que também é travesti, esse é um bom começo.
"Essa questão do nome social é uma das principais bandeiras do nosso movimento e agora esperamos que outros entes públicos tomem a mesma medida como forma de possibilitar que o sujeito travestido também seja reconhecido como um sujeito social, um indivíduo, tenha uma identidade que não o constranja, e não só no ambiente escolar", afirmou Souza. (por Kamila Fernandes)
 Publique este artigo no seu site | Visto: 400
Sistema de Comentários Edição Especial v.1.4.6
© Copyright 2008 por PortalGigaWeb - www.portalgigaweb.com.br
Todos os direitos reservados |
Notícias 
